É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Opção para atualização do valor de bens imóveis é regulamentada pela RFB

Receita Federal regulamenta atualização do valor de bens imóveis com alíquotas reduzidas para

A Instituição do Pregão para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Comuns

Adriana Maurano - Procuradora do Município de São Paulo - Assessora Jurídica da Subprefeitura da Sé

Justiça Federal do Paraná determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Renascença

Sentença Cível

Tributário. Prescrição. Creditamento referente à depreciação de bens incorporados ao ativo imobilizado. Art. 31.

Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens

STJ decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a direitos adquiridos durante a união, integram o patrimônio comum do casal a ser partilhado na separação

União estável após 60 anos exige separação de bens, decide TRF-4

A decisão é da Terceira Turma.

Tributário. ICMS. Importação de aeronave por meio de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Não incidência.

Regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC).

OK eu te amo, mas vamos casar com Separação de Bens?

Casar com a Separação de Bens pode ser uma boa estratégia para evitar problemas num eventual Divórcio, na hora da partilha…

STF permite que pessoas acima de 70 anos decidam regime de pacto antenupcial

Por Kamel Salman

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.

Primeiros Comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: Da Usucapião de Bens Móveis Extrajudicial

Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis

JT reconhece união estável e mantém penhora de bens de propriedade da companheira

sociedade entre as duas partes, mantendo a penhora dos bens da esposa também

Recurso especial. Ex-diretor de banco.

Posterior falência. Indisponibilidade de todos os bens dos administradores. Natureza de poupança previdenciária.

Projeto reabre por 120 dias o prazo para repatriação de bens no exterior

Para regularizar esses bens será preciso pagar 14% de Imposto de Renda e multa de 90% sobre o valor desse imposto.

Progressão de regime. Prática delituosa prevista nos art.121, §2º, II e IV, §4º, c/c art. 29, do Código Penal, no regime inicial fechado.

Turma mantém regime inicial fechado para condenação inferior a quatro anos de réu reincidente

A Decisão foi unânime.

Superior Tribunal de Justiça equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

A Corte Superior aplicou o entendimento do STF em julgamento de repercussão geral.

Acusado de roubo é condenado a mais de sete anos de prisão em regime fechado

O crime ocorreu na Rua 25 de Março.